Nova redação torna mais branda as restrições impostas à atuação das operadoras, permitindo que elas reduzam a velocidade de conexão em casos específicos.


As empresas de telefonia conseguiram emplacar um artigo na proposta de texto do Marco Civil da Internet, projeto de lei que deve definir as novas regras para o uso da internet no Brasil. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o novo texto permite que as operadoras reduzam a velocidade de conexão oferecida aos usuários em alguns casos, algo que era proibido até então.

Se aprovada a nova proposta, as operadoras de telefonia poderão reduzir a velocidade de navegação do consumidor após ele atingir um determinado volume de dados, da mesma forma que já acontece nos dias de hoje em alguns pacotes. Pela proposta anterior, a comercialização de pacotes com limite de franquia estava proibida.

O relator do projeto, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou que não se opõe à redação, mas ainda não tem posição definida sobre o assunto. A inclusão da nova redação foi comemorada pelas operadoras. “É um avanço, mas não atende por completo as nossas reivindicações”, explicou Alex Castro, diretor de regulação do Sinditelbrasil.

As operadoras de telefonia argumentam que precisam de maior autonomia para gerenciar a velocidade oferecida para os usuários, já que a demanda cresce a cada ano e são elas que têm que bancar a infraestrutura. Por outro lado, o governo espera que as reduções de velocidade sejam aplicadas somente em casos de emergência.

Fonte : Folha de S.Paulo